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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:10
Empresa é obrigada a pagar benefício a aposentado
A Geap Fundação de Seguridade Social deverá pagar a um aposentado por invalidez o AFA no valor de 20% sobre o total do pecúlio por morte do PPF
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:20
Participação de empresas em licitação não exige regular situação no Cadin
não tenham débitos com o FGTS e o sistema de seguridade social
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:47
Aposentado que recebe mínimo poderá ter acréscimo de valor por idade
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Seguridade Social e
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 15:42
Comissão aprova criação de estatuto sobre direito de família
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco a criação do Estatuto das Famílias, que
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 19:00
Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS
O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 18:47
Projeto permite adoção direta de criança sem seguir ordem em cadastro
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 14:00
Negada ação para impedir retirada de patrocínio do Plano Petros
contra a Fundação Petrobras de Seguridade Social Petros (Braskem S.A.).
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 15:57
Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá que restabelecer o auxílio-doença de um segurado, que foi cancelado em 27 de fevereiro de 2007.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 14:58
Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:45
STJ fixa competência da Justiça estadual para ações sobre planos da Refer
de previdência privada firmados com a Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 20:15
Indenização é competência da Justiça do Trabalho
Nacional de Seguridade Social (INSS) por uma vítima de acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:46
Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8
prazos decadencial e prescricional das contribuições da seguridade social.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 10:24
Seguridade aprova cinco anos de prazo de prescrição de multa administrativa do ECA
Aprovado, o Projeto de Lei 5431/09 fixa prazo de cinco anos para prescrição das multas administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:30
Seguridade aprova lista de doenças graves que poderão ser tratadas com FGTS
A proposta permite que o trabalhador saque o dinheiro do Fundo de Garantia para tratar de doenças graves. Ele também poderá usar o dinheiro para tratar da família ou de dependentes
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2018 - 17:04
Seguridade aprova proposta que pune desconto de mensalidade sem autorização de aposentado
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que faz ajustes no Projeto de Lei 5482/13, do Senado. No parecer, o relator incorporou ainda dispositivo previsto no PL 8593/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que tramita apensado.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Direito social na Constituição Brasileira
Célia Regina Souza Macedo, Empresária, sócia-diretora da empresa DMP do Brasil Comércio de Equipamentos Ltda, Estudante de Direito na Universidade Ibirapuera, UNIb, Estudante de Filosofia na Universidade Católica de Brasília_ UCB, Membro do projeto de pesquisa e de iniciação científica da Universidade Ibirapuera, UNIb, Membro de honra da Ong Consciência Ambiental, responsável pelos projetos de formação em ciências jurídicas.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2019 - 12:33
STF reafirma constitucionalidade de contribuição previdenciária de aposentado que volta a trabalhar
esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:43
Projeto garante salário mínimo a toda pessoa com deficiência
âmbito da seguridade social ou de outro regime previdenciário
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 20:32
Projeto inclui agressão de namorado na Lei Maria da Penha
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 09:20
Turma Nacional dos JEFs aceita coabitação como prova de dependência econômica
pedido de uniformização interposto pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).